NCM: O que é e qual a sua importância

By 29/05/2018Exportação
ncm

Você sabe o que é NCM? Ao emitir notas fiscais, você já deve ter notado que aparecem a numeração de cada mercadoria. Diante disso, iremos explicar o que se trata esses códigos e sua importância.

O que é NCM

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código adotado em comum pelos países membros do MERCOSUL, em 1995, pelos países: Argentina, Paraguai, Brasil e Uruguai. Ao se criar o NCM, foi baseado em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado). O NCM é um código composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os dois últimos, são partes especificas do próprio MERCOSUL.

A classificação segue a seguinte estrutura:

  • Os seis primeiros dígitos do NCM são importados do sistema SH, citado anteriormente.
  • Os dois últimos dígitos do NCM foram criados sob as necessidades do Mercosul.
  • Ao todo ele possui 96 capítulos, que são ordenados em 21 seções.

Exemplo de NCM

Iremos pegar como exemplo, um produto comum, vendido mundialmente, um biscoito. Ele tem a seguinte estrutura:

Código NCM do produto: 19.05.31.00

4 primeiros dígitos do NCM: 19.05

O que significa: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.

4 últimos dígitos do NCM: 31.00

O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.

Dados importantes

O que é SH

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), trata-se de um método internacional de classificação, baseado na estrutura de códigos e respectivas descrições. Ele foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, além disso, esse sistema facilita as negociações comerciais internacionais, elaboração das tarifas e frete e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comercio internacional.

A composição do SH é formada por 6 dígitos, que permitem que seja atendido as especificidades dos produtos como: origem, matéria e aplicação, em uma ordem lógica crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. Sendo assim o Sistema Harmonizado (SH) abrange os seguintes itens:

Nomenclatura

Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;

Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado

Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)

Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

Importância da NCM

Quando é feita erroneamente a classificação das mercadorias na NCM, poderá acarretar inúmeras implicações. Entre eles, encontra-se alíquotas de tributos de incidentes na comercialização e circulação desses produtos. Além disso pode ocorrer em alguns casos da mercadoria ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

A NCM representa um avanço na fiscalização e uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial. Para o contribuinte significa segurança fiscal e operacional, focando na qualidade e validação das informações.

Quer mais informações sobre exportação? Não deixe de acompanhar os artigos no blog do MMS Brazil.