Despachante Aduaneiro: quem é e o que faz

By 02/08/2018Exportação
Despachante Aduaneiro

O Despachante Aduaneiro é um profissional com o poder outorgado pelo exportador ou importador, que se encarrega de apresentar para à Alfandega, a documentação necessária estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação.  Eles são regidos basicamente pelo artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88.

A sua função consiste na representatividade dos interessados perante os mais diversos órgãos, também conhecidos como intervenientes governamentais, que promovem o Controle Aduaneiro, além de operações de comércios exterior e logística, como armazéns, transportes, bancos, empresas certificadoras, portos e aeroportos. Ele também assessora os importadores ou exportadores na liberação aduaneira das mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior, cujos procedimentos administrativos, legais e tributários, são complexos e que necessitam de conhecimento técnico e operacional.

Quais são as responsabilidades de um Despachante Aduaneiro

A principal função do Despachante é a formulação da declaração aduaneira de importação ou exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para a aplicação deste regime.

Mas não é apenas isso, eles preparam os documentos que servem para o despacho, verificando o enquadramento tarifário e providenciando o pagamento dos tributos, além de fazer os pagamentos do transporte internacional, despesas com logística, armazenamento e serviços correlatos. Também atua na verificação da mercadoria em conjunto com a fiscalização para a sua identificação ou quantificação, quando necessário, é realizada na presença do importador/exportador ou nesse caso representado pelo Despachante, podendo recebe-la até o desembaraço.

O Despachante Aduaneiro deverá ter registro na Receita Federal e sempre trabalhará por meio de procuração. São vastos os segmentos de atuação do despachante aduaneiro. No passado, limitava-se a liberação de cargas nos portos e aeroportos. Atualmente, com o mundo globalizado e com o crescimento continuado das operações de comércio exterior no Brasil, este profissional deverá ter fluência em mais de um idioma, ter conhecimentos sólidos de planejamento e custos e ter visão sistêmica. Enfim, atuar como um consultor para operações aduaneiras. Sem sombra de dúvida, serão estes os requisitos que as corporações brasileiras com negócios de exportação e importação irão procurar.

Documentos para despacho de exportação

É responsabilidade do exportador preparar e fornecer os seguintes documentos:

Documentos para despacho de exportação
Nota Fiscal da mercadoria
Fatura Comercial (Commercial Invoice): Informações sobre as mercadorias exportadas, detalhes dos produtos e condições de venda
Romaneio de Carga (Packing-List): Detalhes de volume, dimensões e peso das mercadorias
Conhecimento de Embarque (HAWB, BL ou CRT sendo os mais comuns): Emitido pela transportadora para confirmar o recebimento da carga e indica as condições de transporte e entrega.
Declaração de Despacho de Exportação (DDE): Registrada via SISCOMEX –Lista todos os documentos envolvidos no despacho.

Eventualmente, outros documentos ou exigências podem se fazer presente para o processo de exportação. Não é objetivo deste artigo apresentar todos os detalhes do despacho de exportação, mas auxiliar os interessados a entenderem o fascinante universo do comércio internacional.

Recomendamos que entre em contato com despachantes aduaneiros e demais instituições de auxílio ao Comércio Exterior, como a Rede CIN da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para informações e instruções detalhadas e compatíveis com a realidade de seu produto, operação ou empresa.