O que são Barreiras Comerciais e aos Investimentos ?

By 15/10/2018Exportação

Identificar a existência ou não de barreiras comerciais ao produto ou serviço de sua empresa no país importador é fundamental para o planejamento da exportação. Afinal, barreiras comerciais podem impactar na análise de riscos, custos e até mesmo inviabilizar a exportação de seu produto ou serviço para determinado mercado.

Afinal, o que são barreiras comerciais?

Barreiras comerciais é um termo bem abrangente que refere a medidas ou práticas, públicas ou privadas, cujo objetivo é restringir o acesso de mercadorias, serviços ou investimentos estrangeiros em determinado país. Existem regras internacionais bem definidas sobre os termos e condições passíveis de aplicação em barreias comerciais, desenvolvidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros acordos bilaterais ou regionais.

Existem dois tipos de barreiras comerciais: tarifárias e não-tarifárias.

Barreiras tarifárias Barreiras não-tarifárias
Imposto de importação Restrições quantitativas
Imposto de exportação Regulamentos técnicos
Quotas tarifárias de importação Medidas sanitárias e fitossanitárias
Quotas tarifárias de exportação Padrões privados/ Normas voluntárias
Serviços
Subsídios
Propriedade intelectual
Compras governamentais
Regras de origem

Fonte: Manual sobre barreiras comerciais e aos investimentos – Apex-Brasil / CNI

 

Além das barreiras listadas acima, outros procedimentos internos do mercado alvo como procedimentos aduaneiros, tributação interna e controle de preços também podem ser considerados enquanto barreiras comerciais. Requisitos de embalagem, rotulagem de produtos, testes laboratoriais, inspeções fitossanitárias, certificados específicos, dentre outros, são alguns exemplos.

Os códigos NCM (produtos) e NBS (serviços) são fundamentais para identificar as eventuais barreiras comerciais existentes para seus produtos ou serviços, como alíquotas de imposto ou quotas de importação. As regras de origem, como a vigente no Mercosul, por exemplo, é um tipo de barreira comercial positiva ao exportador brasileiro ao garantir preferências tarifárias aos produtos nacionais frente aos concorrentes estrangeiros.

A Apex-Brasil e CNI prepararam o “MANUAL DE SOBRE BARREIRAS COMERCIAIS E AOS INVESTIMENTOS” com todas as definições e detalhes sobre as barreiras comerciais.

Encontrou barreira comercial que dificulte excessivamente ou prejudique a entrada de seus produtos em determinado mercado?

O portal SEM BARREIRAS é o canal de diálogo com o Governo Federal sobre barreiras comerciais e medidas externas que dificultam a exportação e comercialização de produtos brasileiros em mercados internacionais.

Necessita de ajuda para identificar barreiras comerciais ou adequar suas operações de comercio exterior? Entre em contato com a equipe MMS BRAZIL e direcionaremos seu contato aos nossos parceiros institucionais.