Afinal, o que é o registro de Exportadores e Importadores?

By 17/10/2018Exportação

A sua empresa tem interesse em expandir seu horizonte no exterior? Para que isso aconteça, é necessário primeiro adquirir o Registro de Exportadores e Importadores – REI.

O REI é uma condição básica para qualquer empresa que deseja realizar qualquer operação de comercio exterior, seja exportando ou importando produtos. Ele é emitido automaticamente pela Secretaria de Comercio Exterior (Secex) quando se realiza a primeira operação de exportação ou importação.

Uma vez inscrito no REI, a empresa não irá precisar fazer qualquer providência para manutenção do mesmo, conforme prevê § 1º do Art. 8º, da Portaria Secex nº 23/2011.

Os Documentos necessários para o registro no REI são:

– Estar inscrito no Registro Público de Comércio, vinculado à Inspeção Geral de Justiça, do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, ou, dependendo do caso, no organismo correspondente, e apresentar seus contratos sociais ou estatutos;

– Inscrever-se junto à Receita Federal, vinculada à AFIP, através da Chave Única de Identificação Tributária (CUIT);

– Comprovar solvência econômica e outorgar uma garantia a favor da Direção-Geral de Aduanas, vinculada à AFIP, para assegurar o fiel cumprimento de suas obrigações, em conformidade com o que determine a regulamentação.

Todas as empresas devem se registrar?

Esse registro foi criado, para que não haja sonegação de impostos e atividades ilegais, porém, é relativamente flexível. Empresas que fazem suas exportações por remessa postal, cujo valor seja abaixo de US$50.0000, serão isentas do registro.

No entanto, essa facilitação não é permitida nos seguintes casos:

– Produto com exportação não permitida, temporariamente ou não;

– Qualquer exportação que possua uma margem não sacada de câmbio;

– Qualquer exportação que esteja associada a regras específicas;

– Qualquer exportação que deva possuir o Registro de Operações de Crédito – RC.

A Exportação pode ser um processo bastante burocrático, mas esses procedimentos são necessários para evitar o trafego de mercadorias ilegais, sonegação de impostos e entre outras ações que possam prejudicar as empresas, trazendo uma concorrência desleal. O MMS Brazil pode ajudar as empresas esclarecendo essa e outras questões. Entre em contato conosco.